TJ do Paraná manda SUS custear cirurgia plástica para adolescente vítima de violência

Em 2018, a jovem foi vítima de estupro e de tentativa de homicídio em Pato Branco

O Tribunal de Justiça do Paraná proferiu decisão favorável a uma adolescente de 17 anos que pediu o custeio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de uma cirurgia plástica reparadora. Ela foi vítima de estupro e tentativa de homicídio, em 2018, quando levou 17 facadas e ficou com muitas cicatrizes. O fato ocorreu em Pato Branco, no sudoeste do estado. 

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE). Em primeira instância, o juiz havia negado o pedido. Porém, agora, ao analisar o recurso de agravo de instrumento, uma desembargadora autorizou a cirurgia, liminarmente, e fixou prazo de 15 dias para que procedimento seja feito, além de acompanhamento pós-operatório.

O município se negava a cobrir as despesas com cirurgia plástica, pois entendia que se tratava de procedimento com finalidade meramente estética e, portanto, não poderia ser custeado pelo SUS.

Na liminar, a relatora discordou do argumento de que o procedimento possa ser caracterizado como uma “futilidade estética” e reforçou que crianças e adolescentes têm direito a atendimento prioritário nos serviços públicos ou de relevância pública.

A defensoria pública relatou ainda que a adolescente ficou com depressão, síndrome de estresse pós-traumático e outros problemas por causa da violência a qual foi vítima.

Leia mais: