STF decide que prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional

Placar foi 6 a 5

Após um longo julgamento realizado nesta quinta-feira (07), os ministros do STF decidiram que a prisão após a condenação em segunda instância é inconstitucional. Pelo placar de 6 a 5, após o voto de minerva do presidente, ministro Dias Toffoli, a Corte alterou um entendimento de 2016. Esta foi a quinta sessão de julgamento da matéria. 

A partir da decisão, ninguém poderá ser preso para dar início ao cumprimento da pena antes que todos os recursos tenham sido esgotados. 

O entendimento é obrigatório e deverá obedecido por todas as instâncias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que 5 mil presos devem ser beneficiados por este entendimento, sendo 38 da Lava Jato.

Como votou cada ministro - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela prisão em segunda instância. 

Já Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli foram contrários.

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