Projeto de Lei quer limitar horário de início dos jogos de futebol no Paraná

PL foi apresentado pelo deputado Delegado Recalcatti

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 684/2019 apresentado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que tem o objetivo de regulamentar o horário de início dos jogos de futebol profissional do Paraná.

O PL estabelece o horário de 20h30min como limite máximo para o início das partidas, ficando a entidade organizadora da competição como responsável pelo cumprimento.

Segundo o projeto, o Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) ficará responsável pela fiscalização, podendo contar com o apoio da Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos. O não cumprimento da lei acarretará em advertência, suspensão do evento ou multa de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da competição.

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