Postos de combustíveis de Londrina poderão ser multados por aumento indevido de preços

Além de multa, poderão responder por crime de desobediência à ordem legal

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) irá notificar 99 postos de combustíveis da cidade, após a última pesquisa de preços feita pelo órgão e publicada no início desta semana. O levantamento apontou aumento nos valores médios da gasolina comum e do etanol, indicando elevação de 9,70% e 13,5%, respectivamente. Dessa forma, o Procon-LD avalia se houve aumentos injustificados nos preços que estão sendo praticados.

Todos os estabelecimentos serão notificados por meio de correspondência e deverão, obrigatoriamente, apresentar as documentações solicitadas pela Prefeitura. Dentre as exigências, estão as notas fiscais de compra e venda de gasolina, etanol e diesel, referentes ao período de 22 de fevereiro a 3 de março. As respostas deverão ser repassadas em um período de até cinco dias, após o recebimento da notificação.

Se houver aumento indevido, sem justificativa plausível, será aberto auto de infração para procedimentos administrativos, com possibilidade de ampla defesa. Confirmada a infração, os postos poderão ser multados e sofrer outras sanções aplicáveis por lei.

E tem mais... Postos de combustíveis que se negarem a fornecer as informações necessárias poderão responder por crime de desobediência à ordem legal, previsto no Artigo 330 do Código Penal.

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