Fachin: Novo entendimento do STF não vai representar prejuízo ao combate à corrupção

Presos não serão liberados automaticamente, explica

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou um entendimento que era praticado desde 2016, possibilitando a prisão após a condenação em segunda instância, os ministros Dias Toffoli, presidente da Corte, e Edson Fachin, relator da Lava Jato, destacaram que não haverá a liberação automática dos condenados nesta situação. 

Caberá a cada juiz analisar a prisão dos condenados que serão beneficiados. A análise vai considerar cada caso individualmente. Desta forma, aqueles presos que, de alguma forma, possam apresentar risco para a ordem pública ou econômica, para a aplicação da lei penal ou para a conveniência da instrução criminal, devem ter a prisão preventiva decretada. 

O ministro, que votou pela manutenção da prisão em segunda instância destacou que o novo entendimento da Corte que é vinculante, de cumprimento obrigatório por qualquer instância da Justiça, não vai representar prejuízos para o combate à corrupção. 

"Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos". 

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