Fachin diz que mudança sobre 2ª instância não prejudica Lava Jato

Julgamento será retomado nesta quinta (7)

O relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou não ter nenhum “efeito catastrófico” para a operação se o Supremo mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento de pena, após condenação em segunda instância da Justiça.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (6). O julgamento sobre o assunto será retomado nesta quinta-feira (7). Segundo Fachin, a alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva.

Para o ministro, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém será solto automaticamente. Ele ainda nega que uma mudança no entendimento possa favorecer a impunidade.

Ocorre que a jurisprudência atual do STF, vigente desde 2016, autoriza o início do cumprimento de pena logo após a confirmação da sentença em segunda instância. O julgamento definitivo sobre o tema iniciou em outubro.

Entre os que votaram a favor está Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram contra, votando a favor da prisão somente após o trânsito em julgado da ação penal. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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Com informações Agência Brasil*