Câmara de Londrina debate PL que auxilia mulher em situação de risco

Projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Discutido nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Londrina, o Projeto de Lei (PL) nº 16/2021, proposto pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) prevê que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco, como acompanhar a cliente até o carro, comunicar a polícia ou utilizar outros meios. 

O PL também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para agirem com coerência nestes casos, e se houver descumprimento da norma, o comércio poderá ser advertido. Conforme a justificativa da proposta, a intenção é garantir a integridade física e psicológica das mulheres e evitar situações de violência. 

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto.

A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) também deu parecer favorável à tramitação da proposta e sugeriu que a capacitação dos funcionários dos estabelecimentos comerciais seja realizada por servidores da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acatou o parecer técnico e apresentou voto favorável ao projeto.