Bolsonaro muda decreto para permitir abertura de lotéricas e igrejas

Medida inclui as duas atividades como de funcionamento essencial durante período de isolamento social por emergência do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro incluiu nesta quinta-feira (26) lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza entre as atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. A medida foi publicada no Diário Oficial da União".

O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista atualiza o Decreto nº 10.282/2020, da semana passada. Pelo texto, são serviços e atividades essenciais os indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia do vírus Covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

O Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus, segundo o balanço de quarta-feira (26) do Ministério da Saúde. Em publicação no Twitter, Bolsonaro escreveu que o Brasil conta com 12.956 casas lotéricas e 2.463 que estão fechadas por decretos estaduais ou municipais. 

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Com informações da Agência Brasil